O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita Karla Pimentel do município do Conde, por uso de dinheiro público para financiar uma viagem à Argentina. A ação impetrada pela promotora de Justiça Cassiana Mendes de Sá, nesta terça-feira (3), também é contra a Patrícia Sales Farias, secretária de administração do município, que estava junto com a prefeita na viagem em fevereiro de 2023.
A ação é um desdobramento do Inquérito Civil aberto pelo MPPB para investigar denúncias contra a prefeita e secretária, que na época era procuradora-geral do Conde, pelo uso de recursos dos cofres municipais em viagem para Buenos Aires.
De acordo com a nota oficial divulgada pela Secretaria de Comunicação do Conde, a prefeita só agora tomou conhecimento da ação e aguardará a citação. “Para que dentro do exercício da ampla defesa, apresentar todas as justificativas que já foram informadas ao próprio MP, reiterando que não foi cometido nenhum ato ilícito”, afirma através de nota.
A Secretaria de Comunicação disse ainda que após a viagem, foi realizado o estorno das diárias emitidas. Além disso, destaca que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e o Ministério Público Estadual já tinha apurado a situação e não encontraram irregularidades.
A investigação constatou o registro de dois empenhos no Portal da Transparência da Prefeitura do Conde, em 23 de fevereiro de 2023, no valor total de R$ 8 mil. Cada uma delas, recebeu R$ 4 mil para cinco diárias em Buenos Aires para tratar de “assuntos do interesse do município”.
No entanto, o MPPB comprovou que a viagem tinha fins recreativos e particulares.
A prefeita alegou em depoimento que a viagem foi programada para cumprimento de agenda institucional para divulgação do município como destino turístico, com o auxílio do embaixador do Brasil em Buenos Aires. Porém o embaixador teria informado não poder acompanhar a equipe na data programada.
De acordo com a promotora de justiça, a comunicação com o embaixador ou o comunicado não foi apresentada. Além disso, a Embaixada do Brasil na Argentina informou inexistir em seus arquivos, no período entre 23 de fevereiro a 3 de março de 2023, registro de pedido do município de Conde para reunir-se com o embaixador Reinaldo José de Almeida Salgado.
Na ação, o MPPB também inclui uma fala da prefeita à uma rádio local, afirmando que viajou à Argentina “a passeio para descansar depois do carnaval”.
Entre às sanções solicitadas pelo MPPB após condenação estão:
- Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
- Perda da função pública;
- Suspensão dos direitos políticos até 14 anos
- Pagamento de multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial;
- Proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 14 anos.
O MPPB solicita ainda, a inclusão do nome da prefeita e da secretária no Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa e à Justiça Eleitoral para as anotações, nos registros respectivos, dos prazos de suspensão dos direitos políticos das rés, a serem definidos pelo Juízo.
