Os influenciadores digitais que moram na Paraíba estão proibidos de divulgar jogos de azar comercializados por plataformas estrangeiras, a exemplo do jogo “Fortune Tiger”, também conhecido como “jogo do tigrinho”, que é um cassino online ilegal no país.
De acordo com a lei da proibição, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19), os influenciadores que descumprirem a vedação estão sujeitos a multas.
A lei é de autoria do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos). Na justificativa, o parlamentar defende que o objetivo primordial da lei é proteger o consumidor. “Jogos de azar, por sua natureza, estão associados a riscos financeiros significativos e podem levar a consequências prejudiciais, como vícios e endividamento”, escreveu.
A vedação, por parte dos influenciadores digitais, visa impedir que os seguidores das personalidades, “muitos dos quais podem ser jovens e mais suscetíveis a influências”, segundo o deputado, sejam impactados negativamente por estas práticas.
Outro aspecto relevante é o combate às atividades ilegais, uma vez que plataformas estrangeiras muitas vezes operam à margem da lei. A proibição de divulgação por influenciadores digitais cria uma barreira adicional contra a atuação dessas entidades, contribuindo para a fiscalização e controle mais efetivos por parte dos órgãos competentes”, completa o parlamentar.
No caso, a partir desta sexta-feira, fica proibida a divulgação de jogos de azar, comercializados por plataformas estrangeiras, por influenciadores digitais domiciliados na Paraíba. A lei considera influenciadores digitais as pessoas físicas ou jurídicas que mantêm páginas em redes sociais com mais de 10 mil seguidores, ou sites com acessos únicos mensais superiores a 10 mil.
O descumprimento acarreta sanção administrativa com aplicação de multa variável entre 10 e 50 Unidades Fiscais de Referência da Paraíba (UFR-PB), podendo ser aplicados pelos órgãos de proteção ao consumidor.
