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Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Marizópolis a 9 anos por desvio de recursos em obras fantasmas

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou, por decisão unânime, a condenação do ex-prefeito de Marizópolis, José Vieira da Silva, a nove anos e quatro meses de prisão. A pena foi mantida com base em irregularidades apontadas pelo Ministério Público estadual, que denunciou desvios de recursos públicos para o benefício de três administradores de empresas contratadas para obras que não foram executadas entre 2009 e 2016.

De acordo com a investigação, as obras contratadas foram pagas pelo município, mas sequer foram iniciadas. As empresas contratadas eram de fachada e não tinham operações reais. Durante o processo, foi constatado que os endereços declarados pertenciam a casas simples, distantes do perfil de uma empresa contratada para obras públicas.

A decisão do relator, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, acompanhou o parecer do Ministério Público estadual e também declarou extinta a punibilidade de outros réus devido à prescrição.

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